A qualidade da democracia mede-se pelo grau de eficácia das instituições democráticas. Se a saúde não funciona, a justiça claudica, se as forças armadas são frágeis, se o ensino é pobre, se não há equidade fiscal, então, a democracia é degradada, paupérrima.
Ser-se democrata implica também vigiar a própria democracia para aferir do grau de eficácia e de resposta aos problemas que se confrontam aos cidadãos-utentes.
O PR diz que há défice na qualidade da democracia. Di-lo em abstracto é claro. Nós que vemos? Um poder local onde o «posso, quero e mando» assentou arraiais, uma justiça onde, em certas circunstâncias, nada de bom se pode esperar pois ela enrola, enrola, adia, adia, até caír na prescrição. Muitas vezes a justiça submete-se aos calendários eleitorais. E não devia.
Explico: fui alvo de um processo que interessava a toda uma comunidade local; era importante saber a verdade antes do processo eleitoral; contudo, o juiz, sem que nada o fizesse prever, deliberou que a sentença seria lida uns dias após o acto eleitoral. Com que objectivo? Segundo ele para «não influenciar o acto eleitoral»!!!
Imagine-se que era uma inspecção das finanças, que só seria divulgada para «não influenciar o acto eleitoral» após o referido acto... Para que serviria? Para nada!
Queixam-se todos de que há falta de supervisão! é verdade! A justiça não será também um mecanismo de supervisão? Por que não contribuír para o esclarecimento do povo, o juiz-eleitor?
Queixa-se muita gente de que há governamentalização da justiça. Que faz a justiça para obviar a esse ferrete?
Analise-se friamente o caso Freeport. Há quem tenha fé em Sócrates, há quem tenha fé na oposição. Independentemente da questão da fé, há que usar todos os meios para apurar a verdade. E divulgar a verdade antes do acto eleitoral.
Há quem queira usar mecanismos antidemocráticos, distorcendo a verdade, procurando exibir a sua fé em detrimento da fé contrária.
Alguns, com fidelidade canina a uma das partes, chamam «cachorros»aos que ladram na barricada contrária. Os outros, idem aspas. Isto não é uma democracia, é uma canzoada!!!
Para que haja qualidade na democracia é preciso que funcionem as instituições.É preciso que estejam todas ao serviço do juiz-eleitor: o povo!
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