Mário Soares, o elogio da transparência!

Mário Soares, o tribuno que empolgava multidões, o democrata dos quatro costados, o defensor das amplas liberdades, dos direitos humanos, é sempre uma referência digna de registo. Li muitos dos seus livros e sempre comunguei do mesmo ideário propugnando um socialismo de rosto humano, uma democracia participativa, aberta, de sinal mais...

Isto em termos formais, abstractos. Quando começámos a aprofundar o seu «modus actuandi» e a confrontá-lo com os princípios por ele defendidos foi uma frustração completa. É que ele, amiudadas vezes, era a antítese do que propugnava nos seus discursos, nos seus livros!

Vem hoje no DN fazer apelos ao bom senso, criticando acerbamente as fugas de informação no que concerne ao segredo de justiça. Por outro lado, faz um apelo à transparência nos negócios e na administração.

Recuando no tempo quero pedir-lhe para analisar aquele período em que se criou (por sua sábia iniciativa) a Alta Autoridade Contra a Corrupção.

Dizia ele que era preciso erradicar o mal, acabar com os sintomas que iam minando a democracia.

No preâmbulo do decreto-lei que instituíu a dita AACC dizia-se que quem apontasse casos de eventual falta de transparência (podendo indiciar corrupção) não poderia ser denunciado pelo alto comissário sob pena de poder ser alvo de retaliação pelos eventuais visados.

Incentivava-se à coragem dos cidadãos, ao seu espírito cívico, à sua cidadania!

E, na prática, o que se passou?!

Fiz uma queixa devidamente fundamentada. Apontei ilegalidades, abusos, anomalias graves. Pedi uma investigação à AACC a fim de se apurar da eventual corrupção subjacente.

O que fez o alto comissário?

Em vez de apurar, ele próprio, como lhe era solicitado, deu cópia de parte de uma carta a uma entidade governamental (suponho, pelo relato feito por telefone pelo então comissário, coronel Costa Brás, que poderia ter sido ao próprio primeiro-ministro, Mário Soares...) Argumentou que foi uma questão de hierarquia (ele era equiparado a secretário de estado). Esta entidade (que desconheço, pois negou-se terminantemente a dar-me o nome alegando absoluto sigilo!), fez circular o documento por forma a que chegasse ao visado. De facto quem era obrigado ao sigilo total era o ACCC e não o primeiro-ministro ou ministro!

Embora fosse tudo verdade, o visado, numa manobra calculista de efeitos propagandísticos iniludíveis, alegou que era tudo calúnia e meteu acção em tribunal contra mim. Não se apurou nenhuma calúnia. Não se concluíu que houve denúncia por má-fé. Era tudo a verdade mais pura. Contudo, alguns termos ridículos foram considerados insultos: «onde pára o dinheiro?», «ambiente maquiavélico», «crimes de lesa-economia» e «repressão sindical fascizante»...

Fui condenado por isso. Os factos graves perpetrados e amplamente confirmados__ ausência pura e simples de concursos públicos em todas as empreitadas que a isso obrigavam, pagamentos muito superiores ao consignado inicialmente, e todo um rol de faltas de transparência que indiciavam práticas lesivas do erário público e da igualdade de oportunidades__ tudo isso ficou impune!

Perguntei ao alto comissário quem violara o segredo de justiça! Era um crime e eu tinha o direito de saber para poder mover-lhe um processo!

Este, de forma estranha, pôs-se a perorar sobre a benignidadde do crime de violação dizendo que era prática corrente! quando era obrigado por lei a guardar sigilo sobre documentos recebidos, não o fez, violando o estatuído na lei ou permitindo que outros (não obrigados ao dever de sigilo...) o fizessem! Face ao crime de violação de segredo (que ele praticou ou foi conivente na sua execução objectiva...) era tudo coisa de somenos. Nunca me confessou quem fora o violador mas, por telefone (enviou-me expressamente um telegrama a dar-me conta de três telefones para o contactar!!!) apontou para o primeiro-ministro ou ministro (as entidades que lhe eram superiores na hierarquia)!

O segredo de justiça com dois pesos e duas medidas. Usado para proteger altas entidades e relegado para segundo plano para defender cidadãos pé rapado!!!

Seria Mário Soares a violar o tal segredo? Só o poderei saber lá para 2015 quando os documentos hoje na Torre do Tombo , fechados a sete chaves, conhecerem a luz do dia!

É evidente que face a este e outros episódios o cargo e a estrutura foram suprimidos. De facto, para fazer figuras destas, mais valia nunca ter existido!!!

Quanto ao Dr Mário Soares, era tão bom que se remetesse ao silêncio, ou então que meditasse sobre os «Contos Proibidos» de um tal Mateus que não aparece na comunicação social, foi lançado patra o Index o tal livro nunca desmentido; às vezes apetece seguir aquele ditado popular: «Bem préga Frei Tomás, olha para o que ele diz e não para o que ele faz!»