A. Marinho e Pinto, branqueador?!

Vem o JN de hoje abordar um tema de candente actualidade pela voz do eminentíssimo Dr A. Marinho Pinto, bastonário da ordem dos advogados. Trata-se do uso de conversas privadas para fins judiciais. Fala no caso de um juíz que alegadamente teria violado o segredo de justiça, dando informações via-telefone a uma jornalista que pôs o telefone em altifalante para que dois colegas ouvissem.

O juiz foi absolvido porque não deu consentimento à divulgaçao da conversa privada, que só se tornou pública pela posição da jornalista que quis fundamentar o facto permitindo que dois colegas ouvissem.

O estado de direito democrático tem coisas destas. O juíz foi absolvido. Porque era juiz, digo eu.

Comigo passou-se o seguinte:

Tive de recorrer à alta auoridade contra a corrupção a pedir uma investigação por força da minha actuação de deputado municipal estar a ser bloqueada por falta de resposta a pedidos de esclarecimento. O alto comissário era obrigado, por lei, a absoluto sigilo. Logo, a minha carta tinha o teor de uma conversa privada. Como deputado municipal estava ao abrigo de qualquer sanção por força do próprio regimento que a isso impedia.

No entanto, ironia das ironias, o alto comissário «bufou» (ou permitiu que outros o fizessem), não garantindo o sigilo a que era obrigado. A carta foi às mãos do alvo da investigação. Este moveu acção contra mim. Aleguei a dupla impossibilidade de não ser usada como prova a tal carta (que tinha de ser valorada como uma conversa privada, para todos os efeitos, porque estava sob absoluto sigilo). O juiz não atendeu às razões por mim invocadas. O processo seguiu para a relação, para o supremo e até ao Tribunal Constitucional.

O estado de direito democrático esteve-se marimbando para os princípios!

Se eu fosse juiz, talvez se optasse por outra postura. Mas assim não aconteceu.

Agora, estão na berra as escutas a várias entidades governamentais.A conversa do primeiro-ministro (ainda não desmentida por ele) num restaurante, na presença de um homem da TV e de um governante, insinuando que era preciso «resolver o problema Crespo», como já teriam sido os problemas Moura Guedes e Eduardo Moniz, quando sabemos que ele está suspeito de tentar criar condições para desenvolver uma estratégia de controlo da comunicação social (o que segundo alguns responsáveis da PJ e do ministério público) poderia consubstanciar um atentado ao estado de direito democrático, deve ou não ser valorada?

Só alguém muito interessado em branquear a imagem do primeiro-ministro pode pensar que não. É uma cereja em cima do bolo da perversidade e do arbítrio!

A minha «conversa particular» com o alto comissário contra a corrupção foi valorada em todas as instâncias. Por que não esta conversa particular não o pode ser, atentas as circunstâncias gravosas em que está inserida e atenta a importância do alegado prevaricador?!

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Mas à luz de certos «branqueadores oficiais» não o é!...