Será que se pode confiar no Estado? Será o Estado pessoa de bem?
Em tempos pedi uma investigação sobre uma autarquia à Alta Autoridade Contra a Corrupção. Ela deveria investigar e actuar em consonância com o que era pedido objetivamente: saber se houve benefícios e/ou contrapartidas pela violação sistemática da lei (ausência de concurso público).
O legislador entendia, e muito bem, que acima de determinados montantes pode haver a tentação de o decisor político se conluiar com o agente económico e se criarem mecanismos de sobrefacturação de forma artificial.
O que fez a AACC? Mandou investigar, mas por interposta pessoa: Inspeção Geral da Administração do Território e Inspeção Geral de Finanças...
O que fizeram estas entidades?
A primeira detectou e classificou as graves violações em diversos domínios, contudo, no tocante a eventual corrupção, entendeu que era da esfera específica de actuação da IGF...
E o que fez a IGF no tocante a este domínio específico?
Entendeu que «por limitações de ordem funcional» não lhe caberia tal tarefa mas que o Tribunal estaria já a tratar de tal assunto...
Enfim, o Tribunal cuja função é julgar e não investigar, não investigou nada. O Tribunal tratava de saber se alguns termos eram ofensivos da honra e bom nome de um responsável camarário. A IGF nada fez neste domínio específico e a AACC nada fez para suprir esta lacuna...
Depois vieram alguns dizer: «investigaram tudo e nada encontraram»...
Pobre país que tais instituições de supervisão (não) tem!
Nas tragédia de Entre-os-Rios o ministro assumiu com coragem a responsabilidade política e demitiu-se. Agora, depois da tragédia d e Pedrógão Grande, a ministra diz que demitir-se seria falta de coragem. Vá lá saber-se qual o lugar da dita cuja...
Corajoso foi o ministro que se demitiu, assumindo responsabilidades políticas. Corajosa é a ministra que se se demitisse abandonaria a sua função de responsável...
Marcelo Amigo, a interrogação está contigo!
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