ATENÇÃO SENHOR PRESIDENTE.

É função do PR, supremo magistrado da nação, garantir o regular funcionamento das instituições. É sua missão zelar pelo cumprimento da constituição da república. Goste-se ou não dela, ele deve cumpri-la e, também, obrigar ao seu cumnprimento os agentes do Estado. Pelo que se depreende do que disse António Borges, é intenção deste governo concessionar a RTP a privados (nacionais ou internacionais, não se sabe pois esta questão fica diluída após o facto consumado). Este cenário, além de ir contra as promessa do governo__ que admitiu a privatização, tout court__ vai colidir com a própria constituição que exige e incumbe o Estado de garantir um serviço público. Ora se o Estado se descarta dessa incumbência restrita e  a delega numa entidade que pode ser extra-nacional, está a violar a constituição e, pior ainda, a não acautelar os interesses do próprio Estado. O cenário que se vislumbra no horizonte poderá ter repercussões altamente danosas para a nossa credibilidade externa, para a nossa economia e, lato sensu, para o próprio bem estar do povo português. Sabe-se que António Borges, mandatado pelo governo para supervisionar as privatizações, vinculou-se, já depois desse mandato, a uma entidade privada que poderá ter interesses em vários negócios com o Estado. Como economista, V. Excelência sabe que as entidades privadas podem ter ligações multifacetadas e os seus interesses poderão colidir com os interesses do Estado em vários domínios. Assim sendo, António Borges, poderá estar num cenário de conflito de interesses. Pago pelo Estado para defender os seus interesses e pago por entidade privada para defender interesses que poderão ser antagónicos do Estado. Bem sabemos que o governo autorizou tal duplicidade. O governo não acautelou os interesses do Estado, na minha modesta opinião. Ora, perante o actual cenário, de contornos perigosos e de resultados que poderão ser altamente danosos para a nossa credibilidade, o nosso prestígio e a nossa autonomia face ao exterior, poderá estar em causa o regular funcionamento das instituições. Ainda que isso se possa vir a constatar à posteriori. Contudo, exige-se a um PR, a capacidade de previsão, um olhar atento sobre o futuro, uma análise prospetiva salutar e pedagógica, no sentido de acautelar perigos para a nossa soberania, e eventuais conflitos de repercussões altamente gravosas, ainda que num futuro próximo. A planificação é essa capacidade que deve possuír um PR, no sentido de obviar a situações calamitosas de carácter irreversível. Além de ilegalidades graves, estes cenários são atentatórios do mais elementar bom senso, e poderão, no terreno das probabilidades é certo, gerar conflitos gravíssimos e até subordinar a nossa soberania a interesses contrários ao interesse nacional.

Face ao exposto, solicito a V. Excelência se digne interceder junto do governo, para:


 1- Clarificar de uma vez por todas o vínculo contratual do Dr António Borges, libertando-o a ele (e a nós todos) de uma situação de claro conflito de interesses, potencialmente geradora de perigos e de danos patrimoniais incalculáveis.

2- Tomar medidas no sentido de se evitarem situações potencialmente lesivas da constituição, ou configurando cenários geradores de dependência externa.

PARA MEMÓRIA FUTURA.

O cidadão, independente, apartidário, militante da cidadania e do interesse patriótico,

 José Manuel Figueiredo Leite de Sá


Vila do Conde, aos 6 de setembro de 2012.